Queiroz Miotto Advogados | QMA
A Queiroz Miotto Advogados – QMA atua no ramo do Direito Tributário, com abrangência nacional e estrutura para conduzir todos os tipos de demandas na área jurídico-tributária, tanto no aspecto consultivo quanto no contencioso, nas esferas administrativa ou judicial, em todas as instâncias. Nossa atuação está pautada pela ética, transparência e conservadorismo. Aliando o conhecimento jurídico-tributário de ponta ao domínio dos aspectos práticos e fáticos dos tributos em espécie, erigidos a partir da formação acadêmica multidisciplinar e da experiência acumulada por nossos profissionais em anos de atuação no ramo de consultoria tributária, temos conquistado o reconhecimento e a confiança dos clientes mais exigentes, incluindo grandes referências nacionais em governança tributária.
Últimos Artigos
Por Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto A decisão unânime da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.319, proferida em 12 de novembro de 2025, encerra uma década de disputas judiciais sobre a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio calculados com base em lucros de exercícios anteriores. O julgamento traz impacto…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em exercício anterior ao da…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, desde que observado o limite de 12% dos rendimentos tributáveis conforme…
